Dra. Sandra Franco

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Direito médico e saúde
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Braço de ferro: médicos versus planos de saúde

Não se trata de uma ameaça, mas sim de um alerta. Médicos em todo o Brasil informam aos 48 milhões de usuários de planos de saúde que poderá haver a suspensão de serviços daquelas operadoras que não cumprirem as reivindicações mínimas expostas pelas entidades da classe: CFM (Conselho Federal de Medicina), AMB (Associado Medica Brasileira) e FENAM (Federação Nacional dos Médicos). O dia marcado é 25 de abril, que será conhecido como o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde.

Os médicos não pretendem apenas o reajuste nos valores das consultas e dos procedimentos, desejam a hierarquização dos procedimentos com base na CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos) e a criação de um indexador que permita o reajuste da tabela de serviços com a mesma periodicidade do aumento das mensalidades dos usuários. O objetivo da classe médica é não ficar sempre refém da economia e da boa vontade das operadoras em negociar.

Outro problema, que possibilita inclusive punições arbitrárias pelas operadoras, são os descredenciamentos unilaterais e sem justificativa. Por fim, os médicos querem a extinção de uma prática temerosa que traz problemas aos usuários, aos profissionais e aos estabelecimentos de saúde: as glosas de procedimentos médicos realizados e que estejam previstos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou da operadora ou que tenham sido objeto de autorização prévia.

Como se trata do terceiro ano em que os profissionais se organizam pela mesma causa, em razão da resistência das operadoras em negociar, vários desistiram da luta e resolveram simplesmente se descredenciar, o que não deixa de ser a mais contundente das medidas que o médico poderia tomar. Por outro lado, a operadora credenciará outro profissional que se submeterá a perceber uma baixa remuneração, o pode ser aceito por recém-formados, mas não por profissionais mais experientes. No entanto, não se pode dizer que a operadora ganhe nessa equação: médicos inexperientes gastam mais com exames desnecessários, além de haver mais riscos de os pacientes precisarem de mais consultas para que seja diagnosticada a doença dos pacientes. Ou seja, não se quer que as operadoras sejam “boazinhas” ou desempenhem atividade sem lucro, mas uma justa prestação de serviços, em que todos ganhem em qualidade e eficiência.

Acrescente-se a isso o fato de que os médicos já se mostraram contra, em diversas ocasiões, as chamadas intervenções antiéticas exercidas pelas operadoras. Segundo a categoria, os planos de saúde impedem a realização de tratamentos de alto custo, abreviam internações e pressionam os médicos a adotarem medidas de contenção que ameaçam a eficácia do tratamento dos pacientes.

Não se pode esquecer que, em 2011, a ameaça de greve dos médicos foi “proibida” pela Secretaria de Defesa Econômica (SDE), ligada ao Ministério da Justiça, com a manifestação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no sentido de que a os médicos não poderiam cobrar qualquer valor complementar das consultas e de que não poderiam paralisar seus serviços. No entanto, a classe respondeu com medida judicial no sentido de suspender tal proibição. Ainda não há julgamento definitivo.

Os médicos se mostram decididos a lutar por seus direitos e por uma saúde melhor. De forma prudente e organizada, para que a sociedade não fosse surpreendida com a manifestação em todos os estados do Brasil, as entidades comunicaram formalmente o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e a ANS acerca do movimento. No ofício encaminhado às autoridades os médicos ofereceram alguns números do setor: apontam para o fato de que no Brasil, o mercado de planos de saúde cresce mais de 10% ao ano, o que significa 4 milhões de novos usuários no país por período, o que garante grande faturamento às operadoras (cuja receita em 2010 foi de R$ 72,7 bilhões), sendo aplicada na assistência médica, de acordo com a ANS, apenas o montante de R$ 58 bilhões. Restando claro, portanto, que o setor é lucrativo.

Não é demais apresentar outra justificativa para que os médicos se mostrem descontentes: nos últimos 11 anos, os índices de inflação acumulados superaram os 119%. Por outro lado, os reajustes dos planos somaram 150%, enquanto os honorários médicos não atingiram reajustes de 50% no período. Os números são ainda mais surpreendentes se comparados com o desempenho crescente do mercado de planos de saúde.

O assunto é polêmico, de difícil solução, e ganhou interesse do Legislativo brasileiro. Por exemplo, tramita no Congresso Nacional o PLS 380/2011, que em seu texto determina que as mensalidades dos planos de saúde deverão representar melhoria dos honorários pagos os profissionais de saúde credenciados. Este projeto estabelece ainda que a ANS estipule reajustes regulares para procedimentos e eventos em saúde cobertos pelas operadoras.

Outro projeto, o PLS 475/2011, é mais amplo e de grande importância aos pacientes e médicos, uma vez que se refere ao acréscimo ao artigo 1º. da Lei 9.656/1998, no sentido de se determinar que as operadoras respeitem a integralidade das ações em saúde, de acordo com a segmentação contratada, a atenção multiprofissional e a autonomia e integridade física e moral das pessoas assistidas. Evidente que a aprovação desse projeto seria o melhor dos mundos para os usuários e também para os profissionais da saúde. Porém, o fato é que não basta apenas a alteração da lei – é essencial a fiscalização do cumprimento das normas. A ANS tem sido pródiga em criar resoluções que favorecem os beneficiários, mas as reclamações contra os planos só aumentam.

Assim, não é difícil concluir que a bandeira dos médicos deve ser também carregada pela população. Não se duvida que a valorização dos honorários vá incidir em um melhor atendimento pelos profissionais, que não gostam e não querem atender o paciente em menos de dez minutos tão somente com o escopo de obter volume de consultas para que recebam valores razoáveis que paguem suas contas a final do mês. A suspensão dos serviços ocorrerá nos seguintes estados: Acre, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe.

Os médicos advertem: é dever de todos buscar a melhoria nos atendimentos, cada qual usando seus meios. A saúde, pública ou privada, é direito de todos!

* Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SJC e Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde – drasandra@sfranconsultoria.com.br

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