Dra. Sandra Franco

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Direito médico e saúde
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II Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina

Será realizado em Salvador (Bahia), nos dias 16 e 17 de agosto, o II Congresso Brasileiro de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM). O evento reunirá profissionais do Direito e da Medicina para discussões sobre temas de interesse comum: relação médico-paciente sem caráter consumista, testamento vital, a nova Lei do SUS 12.401/11, a responsabilidade solidária do gestor no exercício ilegal, entre outros assuntos.

A programação foi finalizada pela Comissão de Direito Médico do CFM em reunião nesta terça-feira (17), em Brasília. “O encontro tem por objetivo estimular uma análise mais vertical das interações entre os médicos e os profissionais do Direito. Os princípios fundamentais das duas profissões são muito próximos”, avaliou Carlos Vital, vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão.

Acompanhe a programação preliminar:

DIA 16.08.11

8h30 – Credenciamento

9h – ABERTURA

9h15 – Conferência: Justiça faz bem à saúde. Mitos e Verdades

10h às 10h30 – Intervalo

10h30 – PAINEL: Análise Crítica da Incorporação Tecnológica no Sus: Lei 12.401/11

11h30 às 12h – Debates

12h às 14h – Intervalo

14h – PAINEL: Relação Médico-paciente: uma relação de consumo?

15h às 15h30 – Debates

15h30 às 16h – Intervalo

16h – PAINEL: Responsabilidade Solidária do Gestor no Exercício Ilegal da Medicina

17h às 17h30 – Debates

DIA 17.08.11

9h- CONFERÊNCIA: Testamento Vital: Uma Perspectiva da Autonomia

9h45 – PAINEL: Transfusão de Sangue e a Vedação Religiosa: Implicações Penais

10h45 às 11h- Intervalo

11h às 12h – Debates

12h às 14h – Intervalo

14h – PAINEL: Repercussão Penal no Exercício da Medicina

15h às 15h30 – Debates

15h30 às 16h – Intervalo

16h – PAINEL: Abusos nas Demandas Decorrentes do Exercício da Medicina

17h às 17h30 – Debates

17h30 – Encerramento

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