Dra. Sandra Franco

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Cremesp endurece regras de conduta médica relacionadas a próteses e órteses

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) publicou na quinta-feira, 5, resolução que estabelece regras específicas de conduta para a relação de médicos com a indústria de próteses, órteses, materiais e medicamentos, entre elas a proibição expressa de recebimento de gratificações de empresas do ramo. A norma foi editada após a imprensa divulgar denúncias de irregularidades envolvendo profissionais e a indústria.
Com a resolução, os médicos ficam proibidos de prescrever medicamentos, órteses, próteses e materiais, “baseados em contrapartidas como recebimento de gratificações ou pagamentos de inscrições em eventos ou viagens”.

Segundo o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, a proibição de relação mercantil entre médico e empresas já está expressa no Código de Ética Médica, mas não havia nenhuma deliberação específica relacionada a próteses. “Agora ninguém vai poder falar que a regra era muito genérica. Se agir de forma irregular, terá punição.”
A resolução prevê a responsabilização dos diretores clínicos e médicos dos hospitais por qualquer irregularidade. A norma entra em vigor em 60 dias.

De acordo com a consultora jurídica especializada em Direito Médico, Sandra Franco: “basta que esteja na mídia nacional uma denúncia, inclusive de fatos conhecidos de todos, para que as associações representativas de classes (seja quais forem) anunciem medidas moralizadoras que apresentam um impacto fugaz, já que sequer são tratadas as causas reais dos problemas. Assim tem ocorrido na Saúde, seja privada pu pública, seja pelos deslizes das instituições ou dos profissionais que nelas exercem seu mister diário”.

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