Dra. Sandra Franco

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Especialistas discutem judicialização e mediação de conflitos da saúde no Vale do Paraíba

As diversas ações judiciais que envolvem pacientes, instituições de saúde e governos Federal, Estaduais e Municipais serão avaliados e analisados por especialistas no evento “Mediação de Conflitos em Saúde”, que será realizado na próxima terça-feira (27), às 19h, na Casa do Advogado da OAB de São José dos Campos.

O debate será presidido pela advogada Sandra Franco, presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Civil Hospitalar da OAB/SJC e da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde (ABDMS). A principal palestrante será a assistente de direção da Fundação Procon-SP e ex-diretora da Agência Nacional e Saúde Suplementar (ANS), Maria Stella Gregori.

Sandra Franco explica que o objetivo do encontro e buscar soluções e direções pra os diversos casos cotidianos que envolvem pacientes, hospitais e poder público na Justiça. “Em tempos em que o Governo Federal e operadoras de planos de saúde deixam de suprir as necessidades dos pacientes, o Judiciário passou a ser uma porta de acesso quase sem barreiras. A saúde no Brasil sofre os efeitos de uma má gestão política, econômica e administrativa. É preciso mais que do que ações pontuais para que se resolva ou, pelo menos, amenize a caótica situação atual”.

O crescente número de ações judiciais na área da saúde tem representado uma forte preocupação para a União e para as outras esferas também. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, só no âmbito federal os gastos do poder público com ações na Justiça no setor saltaram de R$ 122,6 milhões, em 2010, para uma projeção de R$ 1,6 bilhão em 2016. Somando o desembolso de Estados e municípios, a pasta estima que o valor chegue a R$ 7 bilhões neste ano. De acordo com o ministro, apenas quatro dos dez medicamentos mais demandados na Justiça têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que faz o Judiciário interferir também na competência da agência reguladora, pois libera para o uso o medicamento ainda em análise.

Foram convidados representantes de várias instituições tais como Cremesp, Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos , Defensoria Pública , Procuradoria do Município, Ministério Público e Judiciário.

O evento é aberto ao público e a inscrição é um quilo de alimento não perecível. A Casa do Advogado fica na Avenida Engenheiro Fonseca, 108, São José dos Campos (SP). Mais informações: (12) 3941-8511 ou saojose.campos@oabsp.org.br

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