Artigo Dra. Sandra Franco no jornal O Globo – Liquidação do SUS

Link do artigo original: http://oglobo.globo.com/opiniao/liquidacao-do-sus-20493743

Liquidação do SUS
TEMA EM DISCUSSÃO: A Saúde e a PEC do teto

Sandara Franco*

Está nas mãos do Senado a decisão dos limites dos gastos públicos nos próximos 20 anos. Após a aprovação na Câmara, caberá aos senadores avaliar e aprovar (ou não) a PEC 55. Segundo o texto, nas próximas duas décadas os gastos federais apenas podem ser corrigidos pela inflação anual medida pelo IPCA.

Na prática, essas medidas poderiam ser efetivas em países que apresentem uma gestão de recursos públicos bem estruturada e responsável. Os entes públicos apresentam dificuldade de cumprir o pacto feito entre os gestores da União, dos estados e municípios para que os gastos sejam racionais. A judicialização crescente tem sobrecarregado especialmente os municípios, sendo consumidos recursos que poderiam ser aplicados de forma coletiva.

O fato é o de que a cultura brasileira de gestão de recursos públicos, principalmente na Saúde, é de gastar mal e gastar demais.

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que o SUS perderá até R$ 743 bilhões, caso a PEC seja aprovada. O Ipea também revela que o gasto com saúde no Brasil é de quatro a sete vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795. A proposta da PEC é reduzir ainda mais o que já é insuficiente.

Não há dúvida que congelar o gasto por 20 anos parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a Saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso a bens e serviços do setor, e que a melhoria dos serviços se daria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.

A PEC acarretará um sucateamento ainda maior da combalida e devastada saúde pública brasileira. Isso porque a correção dos recursos pela inflação levará à impossibilidade de novos investimentos.

Segundo o CFM, a escassez no sistema de saúde público é três vezes maior do que no privado. Se considerarmos haver 150 milhões de pessoas dependentes do SUS e apenas 50 milhões no sistema privado, será fácil concluir que inexistem profissionais para atender os pacientes, os quais, com a crise econômica, só tendem a aumentar com o abandono dos planos de saúde privados.

Para onde quer que se olhe, o cenário da Saúde brasileira está longe de mostrar ser possível manter um sistema único, universal e integral para todos os cidadãos. Qual será o posicionamento dos senadores? Concordar com a diminuição dos recursos para a Saúde? Concordar com a derrocada do SUS? Agora é aguardar.

*Sandra Franco é presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde