Em decisão que deve ser publicada no Diário Oficial na próxima semana, o juiz federal Roberto Luis Luchi Demo julgou improcedente a ação do Ministério Público que apontava a inconstitucionalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina que permite a ortotanásia. A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo. A ortotanásia é a …
O Conselho Nacional de Justiça avalia a possibilidade de promover parcerias com diversos órgãos para criar um sistema de informações científicas sobre eficácia, efetividade e segurança de medicamentos, que possam servir como subsídio aos juízes na hora de decidir sobre o tema. A intenção é intensificar os trabalhos voltados para a discussão dos conflitos judiciais …
A sociedade brasileira está se transformando – uma revolução cultural é perceptível nas grandes cidades do Sul e Sudeste, mas é certo afirmar a existências de vários focos nas outras regiões do país. A população esteja mais bem informada quanto a seus direitos e deveres. Núcleos exemplificativos estão na Medicina e do Direito: o paciente …
Urgência de troca de informações entre operadores do Direito e profissionais da Saúde Leia mais »
O aforismo latino “Não lesar Ninguém” é a base da Responsabilidade Civil, em nosso Ordenamento Jurídico. E, complemente-se que, na hipótese de alguém lesar a outrem, nascerá a obrigação de indenizar. Segundo definição de Júlio Cezar Meirelles Gomes e Genival Veloso França, “Erro Médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz …
Bem-vindo(a) à SANDRA REGINA FRANCO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.606.964/0001-92, localizada na Cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo, à Avenida Cassiano Ricardo, 601, conjunto 148 – Jardim Aquarius, doravante denominada apenas por SFRANCO CONSULTORIA. Somos um conceituado escritório de advocacia especializado em Direito Médico e da Saúde. Oferecemos soluções especializadas para proteger e defender os interesses dos nossos clientes com o mais alto padrão de qualidade e excelência. Neste documento, apresentamos as informações sobre como seus dados são coletados, utilizados e protegidos por nós. Também apresentamos como nossos Clientes e Visitantes (“USUÁRIOS”) podem nos contatar caso tenham alguma dúvida específica. Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site www.sfranconsultoria.com.br de propriedade da SFRANCO CONSULTORIA (nome fantasia), nossos Clientes e Visitantes (“USUÁRIOS”) declaram que fizeram a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos e Condições de Uso, estando plenamente cientes e conferindo seu livre, expresso e informado consentimento com os termos aqui estipulados. Caso não estejam de acordo com estas diretivas, os USUÁRIOS deverão descontinuar seu acesso.
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Última atualização: 04 de fevereiro de 2021
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Última atualização: 03 de fevereiro de 2021.
Proteção de Dados: Marco Civil da Internet, LGPD e GDPR. – Coletar, armazenar e processar dados.
A proteção de dados é uma tendência mundial que traz a preocupação central que é a privacidade do titular de dados. É possível implementar em sua organização procedimentos de segurança de informação com a escolha adequada de um software, e a criação de documentos jurídicos que traduzirão uma política de segurança de dados.
Será necessário realizar o mapeamento, atribuir a base legal para o tratamento, criar um fluxo e preparar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados. Nossa assessoria permitirá que sejam aplicados os princípios da LGPD em seu negócio, agregando valor a seu negócio.
Marketing Médico – Saúde divulgada da maneira certa!
Na área da Saúde, a publicação de assuntos médicos é altamente regulamentada. O marketing é permitido, mas, se realizado sem a observância de resoluções emanadas pelo CFM, além de outras legislações como o Código de Defesa do Consumidor poderá rejudicar a clínica/ hospital bem como a imagem do profissional médico.
Por isso, essencial estar assistido por quem decifre as leis para mitigar riscos em sua atividade.
Planejamento patrimonial para médicos – Reduza custos e evite danos.
Planejar de forma eficaz e com excelência é um dos pontos importantes para que o negócio tenha sucesso.
Muitas questões precisam consideradas para colocar os planos em ação e contar com um profissional qualificado para isso ajuda a reduzir custos e evitar danos.
Por isso, não dispense essa ajuda! Utilize nosso know how para um desenvolvimento financeiro bem sucedido e sustentável.
Telemedicina, Telessaúde e novas Tecnologias em Saúde.
O mundo pós-pandemia mudou em diversos aspectos, principalmente aqueles relacionados à saúde. Ampliou-se o conceito da Medicina praticada a distância e a Telemedicina cresceu exponencialmente. Há vários tipos de telemedicina e sua implementação representa também a criação de protocolos médicos e de cuidados ético-jurídicos que poderão ser sistematizados em boas práticas e treinamento dos colaboradores. Saiba como ter segurança jurídica ao incorporar as novas tecnologias; telemedicina, robótica, machine learning e o que mais vier.
Segurança Jurídica para Empresas de Health Tech e Startups. – Garanta a segurança do seu negócio.
Manter uma empresa segura exige muita qualificação e potencial, principalmente em relação às empresas de Health tech e Startups, já que elas utilizam a tecnologia avançada a seu favor, mas voltada para uma área absolutamente regulada por vários órgãos
Além disso, uma estruturaçã jurídica e detalhada facilita ainda mais o ganho de investidores e a segurança na relação estabelecida.
Reestruturação societária e tributária para Clínicas. Evite conflitos elaborando contratos para diversas situações em sua organização de saúde: colaboradores, fornecedores, planos de saúde.
Evitar as possibilidades de conflitos no negócio e nas relações de trabalho é o objetivo de todos os empresários, principalmente profissionais da saúde, que já têm muito com o que se preocupar e cujo foco central é outro!
Por isso, como profissional experiente neste assunto, quero ajudar você na Reestruturação Societária e Tributária de sua Clínica ou Organização de Saúde , elaborando contratos diferenciados para adequar as diferentes prestações de serviços, além de diagnosticar irregularidades por meio da análise de documentos.
Defesa do médico: processos judiciais e perante os Conselhos Regionais de Medicina – Responda de forma adequada processos e denúncias.
Como o médico deve agir diante de processos e denúncias?
O primeiro passo é nunca deixar de responder; mas, para evitar complicações é importante saber a forma correta tecnicamente para que esse momento seja enfrentado com a tranquilidade necessária.
Nestes casos, contar com alguém especializado para representar você é essencial.