Dra. Sandra Franco

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Direito médico e saúde
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Justiça facilita registro de bebê de barriga de aluguel

Decisões judiciais recentes têm facilitado a emissão de documentos de crianças nascidas por meio do método popularmente conhecido como “barriga de aluguel”. Pais biológicos estão conseguindo, com aval da Justiça, registrar os bebês recém-nascidos com a certidão apenas no nome deles, sem nenhuma menção à gestante. Pelo procedimento tradicional, os recém-nascidos são registrados no nome …

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Família de aluguel

Todo cidadão tem direito à procriação. De acordo com a Constituição Federal, não importa a raça, o credo, a classe social, tampouco a preferência sexual. O assunto é retomado na novela Amor à Vida, na qual um casal de homossexuais pretende ter filho. Como se trata de homens será necessário recorrer à chamada cessão temporária …

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