Dra. Sandra Franco

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Direito médico e saúde
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Direito do consumidor é o que normatiza plano de saúde para animal

*Fonte:Fernando Henrique Rossi Na última década, os animais de estimação têm obtido cada vez mais espaço no âmbito familiar, nas gôndolas de supermercados e lojas especializadas e no mercado de prestadores de serviço — visto que se oferece desde passeadores até cuidadores, hotéis e casas de repouso especializadas, ou ainda serviços mais sofisticados como massagistas, …

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Proposta cria lei de responsabilidade sanitária para punir má gestão na saúde

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7585/14, do Senado, que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) para punir maus gestores públicos na área da saúde. A punição prevista na proposta vale para presidente, governadores e prefeitos, além dos responsáveis pelos órgãos de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada …

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Projeto destina dinheiro arrecadado com multas para a saúde

Os investimentos públicos na área da saúde podem ganhar o reforço de uma fonte de arrecadação muito lucrativa: as multas de trânsito. Um projeto em análise na Comissão de Constituição, justiça e Cidadania (CCJ) propõe que parte do dinheiro coletado com as multas seja obrigatoriamente investida em programas federais de saúde pública. O PLS 327/2003, …

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Legislações diferentes resolvem ações por erro médico

Segundo maior mercado de cirurgias plásticas do mundo, o Brasil hoje vê muitos problemas com operações deixarem as clínicas e se tornarem disputas judiciais. Nem todo paciente insatisfeito, porém, é sinal de negligência ou falta de habilidade médica. A jurisprudência diferencia as reclamações sobre procedimentos estéticos e cirurgias reparadoras. No primeiro caso, entende-se que há …

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A lente do Direito sobre a Medicina

Sandra Franco* No mês de agosto de 2012, ocorreram dois importantes eventos em que se discutiu a intersecção do Direito e da Medicina: o 19º Congresso Mundial de Direito Médico (sediado em Maceió) e o III Congresso de Direito Médico organizado pelo Conselho Federal de Medicina. Entre os temas expostos pelos especialistas, chamaram atenção três …

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A SFranco Consultoria Jurídica apresenta uma equipe formada porespecialistas nas diversas áreas do Direito

A SFranco Consultoria Jurídica apresenta uma equipe formada porespecialistas nas diversas áreas do Direito. Destaca-se a fundamentalatuação de nossos experts em tributário, com foco em profissionais e instituições de saúde, os quais apresentam realidades diferenciadas que exigem uma pontual análise do enquadramento fiscal para uma prestação de serviços legal e viável financeiramente. Para mais informações, …

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Considerações breves: A saúde enquanto bem jurídico disponível

Considerações breves: A saúde enquanto bem jurídico disponível O Direito tem sido um recurso capaz de dar efetividade às diretrizes traçadas pela Bioética. Surge, então, o Biodireito, que deve constituir em espaço de interação interdisciplinar. Questões como a disponibilização da própria saúde e a recusa de tratamento, ainda que a vida seja um bem tutelado …

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SFranco na mídia: SDE faz cruzada inconstitucional contra classe médica

A consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e Presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, Dra. Sandra Franco – Diretora da SF, produziu um artigo sobre a inconstitucionalidade das novas medidas que a Secretaria de …

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