Dra. Sandra Franco

Consultoria
Direito médico e saúde
Saiba Mais
Cursos Saiba Mais

internação

A internação compulsória de dependentes químicos: radical, mas necessária

Sandra Franco* Foi sancionada no último dia 6 de junho a Lei 13840/2019 que permite a internação involuntária de dependentes químicos sem autorização judicial, ou seja, uma internação sem consentimento do interessado. Uma medida agressiva na visão de muitos, mas necessária. Pela nova regulamentação, que já está em vigor, a internação depende de avaliação sobre …

A internação compulsória de dependentes químicos: radical, mas necessária Leia mais »

Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos

Não é ilegal nem abusiva a cláusula de plano de saúde que prevê pagamento complementar de honorários médicos caso o usuário solicite internação em acomodações de padrão superior ao que está previsto no contrato. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso relatado pelo ministro Villas …

Internação em padrão superior autoriza cobrança complementar de honorários médicos Leia mais »