Dra. Sandra Franco

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Direito médico e saúde
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política médica

Mais Médicos, mais polêmica

Sandra Franco* As reservas do presidente eleito, Jair Bolsonaro, com relação ao Mais Médicos são de longa data. Em 2013, Bolsonaro, então deputado federal, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do programa. As principais alegações dele à época eram de que a medida provisória não atendia aos requisitos legais que …

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Mais Médicos: fraudes e menos atendimentos

Sandra Franco* Vendido pelo Governo Federal como a solução para o atendimento básico de saúde nas cidades brasileiras, o Programa Mais Médicos está entre os projetos que não saem dos holofotes da polêmica. Levantamento do Ministério da Transparência revelou que muitas prefeituras brasileiras aproveitaram as contratações do programa para demitir outros médicos que já trabalhavam …

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Conselho de Medicina fiscaliza Pronto-Socorro Central de Bauru

*Fonte:JCNET.com.br Denúncias de médicos que atuam no Pronto-Socorro Central (PSC) levaram duas profissionais do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) a fiscalizar a unidade na tarde dessa quarta-feira (25). Carlos Alberto Monte Gobbo, representante do órgão em Bauru, afirma que um relatório ainda será produzido, mas adiantou a constatação de uma …

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Anvisa aprova venda de teste de HIV

*Diário da Manhã Pessoas que eventualmente, não se sentem à vontade para ir a um centro de saúde ou laboratório para fazer, em um primeiro momento, o exame de detecção do vírus causador da Aids, poderão realizar o teste em casa, no horário e da forma de preferência. Isso porque Agência Nacional de Vigilância Sanitária …

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Aborto: por que mudar a lei?

Sandra Franco* Com a justificativa de que “a legalização do aborto vem sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais inspiradas por uma ideologia neomalthusiano de controle populacional”, o projeto de lei que prevê alteração no atendimento a mulheres vítimas de violência sexual foi apresentado à Câmara dos Deputados. Na verdade, o enfoque do …

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Federação dos Hospitais apoia cesárea a partir da 39ª semana

*Fonte:Saúde Online A Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP), representante de 533 hospitais privados, apoia a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que prevê que os médicos só poderão realizar cesáreas eletivas – cesárea agendada antes de a grávida entrar em trabalho de parto – a partir de …

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Isenção de ICMS sobre bens adquiridos por entidades filantrópicas tem repercussão geral

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral* no tema discutido no Recurso Extraordinário (RE) 608872, que é a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS) incidente sobre bens produzidos no país e destinados a entidades de fins filantrópicos. O RE foi interposto pelo …

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Bolsa estupro divide opiniões

E um dos pontos polêmicos diz respeito à concepção por meio de um estupro. Se antes a mulher tinha o direito de abortar mediante essa condição, conforme o estatuto deveria manter a gravidez até o final. E mais: se o estuprador for identificado, será obrigado a pagar pensão. Caso a mulher não tenha condições de …

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A obrigação da operadora de informar sua rede credenciada amplia direito de escolha do consumidor na hora de contratar ou migrar de plano de saúde, afirma a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde

“A obrigação da operadora de informar sua rede credenciada amplia direito de escolha do consumidor na hora de contratar ou migrar de plano de saúde”, afirma a presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde As operadoras de plano de saúde com mais de 100 mil beneficiários terão que divulgar suas redes credenciadas …

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