responsabilidade civil

Naeminen laedere

O aforismo latino “Não lesar Ninguém” é a base da Responsabilidade Civil, em nosso Ordenamento Jurídico. E, complemente-se que, na hipótese de alguém lesar a outrem, nascerá a obrigação de indenizar. Segundo definição de Júlio Cezar Meirelles Gomes e Genival Veloso França, “Erro Médico é a conduta profissional inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz …

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