Dra. Sandra Franco

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Direito médico e saúde
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CNJ avalia parcerias com instituições de saúde

O Conselho Nacional de Justiça avalia a possibilidade de promover parcerias com diversos órgãos para criar um sistema de informações científicas sobre eficácia, efetividade e segurança de medicamentos, que possam servir como subsídio aos juízes na hora de decidir sobre o tema. A intenção é intensificar os trabalhos voltados para a discussão dos conflitos judiciais na área de saúde.

A ideia é colocar à disposição de juízes e desembargadores no julgamento das demandas judiciais que pedem a liberação de medicamentos, principalmente junto ao Sistema Único de Saúde, a base de dados do Centro Cochrane do Brasil e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). As parcerias permitirão também a realização de cursos de capacitação relacionados ao tema, voltados para juízes e demais profissionais da área jurídica.

O assunto foi discutido em Brasília, na sede do CNJ. A reunião contou com o conselheiro Milton Nobre, presidente da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação, e dos conselheiros Nelson Tomaz Braga e Marcelo Nobre, membros da comissão. Também participaram representantes da Advocacia-Geral da União, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público do Distrito Federal, da Unifesp e do Centro Cochrane do Brasil.Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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